Termos e Condições

01 Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

Vetoria / Nós / Nossa:

Vetoria, empresa com sede na Avenida Dom Luís 500, Aldeota, Fortaleza — CE.

Usuário / Você / Cliente:

pessoa jurídica ou profissional autônomo que acessa o site ou contrata nossos serviços.

Serviços:

Kit de Templates de Suporte, Configuração de Fluxo de Suporte e Retainer de Otimização Mensal, conforme descritos neste documento.

Site:

conjunto de páginas hospedadas sob o domínio vetoria.cyou.

Contrato:

acordo formalizado entre as partes para a prestação de um ou mais Serviços.

Conteúdo:

textos, documentos, templates, fluxogramas, materiais de treinamento e demais entregáveis produzidos pela Vetoria.

02 Aceitação dos Termos

O uso do site ou a formalização de qualquer proposta ou pedido de serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com a contratação.

• Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para contratar.
• Pessoa física deve ter, no mínimo, 18 anos completos.
• O representante da empresa que efetua a contratação declara ter poderes para tanto.

03 Descrição dos Serviços

A disponibilidade dos Serviços pode ser ajustada sem aviso prévio em razão de manutenção, atualizações ou fatores externos. Restrições de prestação por região podem ser aplicadas conforme demanda operacional.

04 Responsabilidades do Usuário

Para o bom andamento da relação, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas durante a contratação e ao longo da prestação do serviço;
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para as finalidades previstas no escopo acordado;
• Não reproduzir, ceder ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Vetoria;
• Designar um ponto de contato responsável para acompanhar o projeto;
• Respeitar os prazos e fluxos de aprovação combinados em proposta;
• Abster-se de qualquer uso dos materiais que viole leis aplicáveis ou os direitos de terceiros.

05 Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Vetoria — incluindo metodologias, templates, fluxogramas e materiais de treinamento — permanece de titularidade da Vetoria, salvo estipulação contrária em contrato específico.

Ao concluir o pagamento, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao âmbito interno da empresa contratante. Essa licença não abrange sublicenciamento a terceiros.

O site e seus elementos visuais (textos, imagens, logotipo) são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998). Qualquer reprodução sem autorização é vedada.

06 Condições de Pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados com 30 dias de aviso prévio. As formas de pagamento aceitas são comunicadas em proposta.

• Serviços pontuais (Kit e Configuração): pagamento conforme cronograma da proposta aprovada. O início dos trabalhos ocorre após a confirmação do pagamento.
• Retainer Mensal: cobrança no início de cada período mensal. A não quitação no prazo sujeita o contrato a suspensão temporária.
• Reembolsos: avaliados caso a caso. Serviços já entregues ou em andamento não são reembolsáveis, exceto por falha comprovada da Vetoria em cumprir o escopo contratado.

07 Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Vetoria são de natureza consultiva e educativa, focados em processos e ferramentas. Não constituem consultoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada.

Os resultados obtidos com a aplicação dos materiais dependem de variáveis internas de cada empresa e não podem ser predeterminados pela Vetoria. A responsabilidade contratual da Vetoria limita-se ao valor pago pelo serviço em questão.

A Vetoria não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos materiais entregues.

08 Rescisão e Cancelamento

• Retainer Mensal: o Cliente pode cancelar com aviso de 30 dias antes do próximo ciclo de cobrança. O período corrente já pago não é reembolsável.
• Serviços pontuais: o cancelamento antes do início dos trabalhos pode ser realizado sem ônus. Após o início, o valor de horas já dedicadas é devido.
• Por descumprimento: a Vetoria pode rescindir o contrato sem aviso prévio em caso de uso indevido dos entregáveis, inadimplência superior a 15 dias ou conduta contrária a estes Termos.
• Em caso de rescisão, as cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

09 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.

Antes de acionar o Poder Judiciário, as partes concordam em tentar resolver a controvérsia de forma amigável, com prazo de 15 dias para negociação após a notificação formal de uma parte à outra.

10 Alterações nestes Termos

A Vetoria pode revisar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com pelo menos 10 dias de antecedência. A utilização do site ou dos Serviços após a publicação das alterações será entendida como concordância com a versão atualizada.

11 Contato — Jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos, envie sua mensagem ao nosso canal jurídico: